Foi publicado nessa sexta-feira o novo pacote de medidas sobre o licenciamento ambiental, que estabelece regras e prazos que vão pretendem acabar com as críticas ao Instituto de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por demora na liberação de obras de infraestrutura.
Hoje em dia encontramos vários problemas no licenciamento ambiental com divergências na legislação entre órgões ambientais e ações que não estão previstas em nenhum lugar, como o licenciamento ambiental por empreendimento que impede que dois concorrentes pelo menos empreendimento tenham seus estudos analisados.
As novas regras, entre outros aspectos, regulam a apresentação de estudos de impacto dos empreendimentos. Ao todo, o Ministério do Meio Ambiente editou sete portarias, que afetam a construção de rodovias, portos, linhas de transmissão, além da exploração de petróleo e gás.
De acordo com a ministra, em muitos casos a demora na liberação de uma obra está associada “à qualidade dos estudos de impacto que são apresentados”. Estudos esses que, afirmou ela, ficam “por anos” aguardando complemento de informações pedidas pelos órgãos ambientais.
Entretanto a incompetência de empresas em complementarem informações solicitadas não deveria ser levada em consideração nesta análise. Além do mais, os órgãos ambientais costumam solicitar informações não previstas nos Termo de Referências por exemplo, o que causa morosidade ao processo.
Uma das novas regras estabelece justamente que o órgão só poderá pedir uma vez este tipo de complemento. Se o empreendedor não cumprir os pedidos adequadamente dentro do prazo, o processo é extinto e ele terá que fazer um novo pedido de licenciamento. Um pouco radical ter que fazer o empreendedor iniciar do zero o processo de licenciamento ambiental que já é extremamente burocrático só para ser mantido ativo.
“Isso [novas regras] vai acabar com essa história que nós temos de dizer que não sai licença porque o Ibama não dá a licença. Então nós vamos mostrar porque que não sai a licença. Se for responsabilidade do Ibama, ele terá que dar respostas. Se for responsabilidade do empreendedor, ele terá que dar resposta”, disse a ministra à imprensa na sede do Ministério do Meio Ambiente, em Brasília.
Izabella Teixeira informou que as novas regras deixam mais claros direitos e deveres dos órgãos ambientais, empresas privadas e outras entidades envolvidas no processo de licenciamento ambiental. Ela informou ainda que todos as medidas adotadas nesses procedimentos pelo Ibama vão constar de manuais que estarão disponíveis na internet.
E é essa informação acima que vamos ficar de olho. Os órgãos têm 30 dias a partir da publicação dessas portarias e para se adequarem terão que adaptar suas instruções normativas e seus sites.
“Daqui para frente, não tem como argumentar que o Ibama não tem objetividade, não tem transparência nas suas decisões de licenciamento ambiental”, disse a ministra. É exatamente por isso que esperamos.
Segundo Izabella, a expectativa é que as novas regras reduzam prazo e custo de obras de infraestrutura. Ela citou como exemplo as licenças prévias, que hoje demoram até um ano para sair. A partir de agora, dependendo do tipo de empreendimento e o potencial de impacto que ele pode causar, o tempo para a liberação será reduzido pela metade. (Fonte: Fábio Amato/ G1)
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